ASSOCIAÇÃO
Propomos apresentar uma nova proposta de Proteção Veicular a AGS (Associação de Grupos Solidários). Com isso se faz importante explicar aos futuros associados o que é uma Associação e respaldá-la com o artigo 53 do Código Civil Brasileiro.
Segundo o art. 53 do Código Civil Brasileiro, “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos” Assim, quando regularmente registrada e constituída, a associação é uma espécie de pessoa jurídica na qual não há finalidade econômica. Ou seja, é formada por pessoas naturais (ou físicas como denominadas na área tributária) que têm objetivos comuns, exceto o de auferir lucro através da pessoa jurídica.
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